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Projeto de Lei 548/2019 | Atualização sobre o andamento da matéria


O Projeto de Lei 548, de 2019, da senadora Soraya Thronicke, foi aprovado no Senado Federal, e está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sob a relatoria do Deputado Felipe Francishini.


Com o advento da pandemia do Coronavirus, as reuniões de Comissão estão canceladas em ambas as Casas do Congresso Nacional.


A Câmara dos Deputados fará, ainda hoje, o primeiro teste de Sessão Deliberativa no formato remoto, portanto, não sabemos ainda quanto tempo vai levar para que esse sistema de votação seja adotado de forma eficiente por ambas as Casas.


É possível que sejam encaminhadas para deliberação do Plenário matérias que estejam para deliberação das Comissões e que sejam consideradas importantes e urgentes, no entendimento dos Líderes partidários, mas isso ainda não está acordado, é apenas uma suposição.


Para que a matéria seja encaminhada para deliberação do plenário, além de ser temática importante e urgente, tem de estar pronta para deliberação. Isso quer dizer que o relator tem de estar pronto para proclamar o seu relatório em plenário, e as matérias mais simples, sem emendas e com maior viabilidade de entendimento entre os parlamentares, com certeza possuirão melhor condição para serem escolhidas.


Precisamos, portanto, acompanhar as decisões das presidências de Senado e Câmara para que fique mais clara a visualização de qual seria a melhor forma de se tentar agilizar a aprovação de tão importante matéria.



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